LEI Nº 471 De 23 de setembro de 1.960.

Dispõe sobre Utilidade Pública.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica sendo considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficiente e Recreativa Operária de Batatais.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 23 de setembro de 1.960.

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Octávio Castro Montana
Secretário